LDO de Baitala prioriza saúde, educação, subprefeituras e continuidade de projetos

Encaminhada pelo Poder Executivo e assinada pelo prefeito Denilson Baitala, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 entrou na fase de análise política da Câmara de Guarapuava com um desenho de prioridades concentrado em expansão dos serviços de saúde, ampliação da educação integral, investimentos em infraestrutura urbana, descentralização administrativa por meio de subprefeituras nos distritos e garantia de continuidade a projetos já iniciados – entre eles o Mercado Municipal.

A proposta foi aprovada em primeira votação na sessão desta terça-feira (30), com 19 votos favoráveis, e ainda passará por nova deliberação dos vereadores antes da aprovação definitiva. O texto funciona como a principal referência para elaboração do orçamento municipal do próximo ano e sinaliza quais áreas deverão concentrar recursos públicos em 2027.

Mais do que uma peça técnica, a LDO antecipa prioridades de governo e estabelece limites e diretrizes para expansão de despesas e definição de investimentos.

O documento apresenta uma combinação entre ampliação de políticas sociais e manutenção de investimentos estruturantes, num momento em que os municípios enfrentam pressão crescente sobre gastos obrigatórios e demanda por ampliação dos serviços públicos.

Saúde concentra expansão de serviços e capacidade de atendimento 

Entre os eixos com maior peso no texto está a saúde pública.

A proposta prevê fortalecimento da rede de atenção básica, ampliação de ações preventivas e aumento da capacidade de atendimento em média e alta complexidade.

A diretriz acompanha uma tendência de ampliar investimentos em serviços permanentes de saúde, diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por atendimentos especializados.

Na prática, esse tipo de prioridade tende a influenciar desde contratação de serviços até investimentos em infraestrutura e ampliação da rede municipal.

Educacão cono meta estrutural

Na educação, a administração municipal estabelece como objetivo ampliar a oferta de ensino em tempo integral nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A proposta também cita valorização profissional e fortalecimento de políticas de educação inclusiva.

A expansão do período integral representa uma das áreas com maior impacto orçamentário no médio prazo, já que exige estrutura física, contratação de pessoal e ampliação da oferta de serviços de apoio.

​​Infraestrutura e drenagem ganham peso no planejamento 

O texto reserva espaço relevante para infraestrutura urbana.

Entre as metas está a manutenção e ampliação de obras públicas e a possibilidade de utilização de parcerias público-privadas (PPPs) para execução de projetos.

Também aparece como prioridade a execução de pelo menos 30% do Plano Municipal de Drenagem, com recuperação de rios e áreas de proteção para redução de impactos de enchentes.

O direcionamento ocorre num contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos e pressão sobre sistemas urbanos.

Continuidade de obras: acelerar entregas

Um dos dispositivos com potencial de maior impacto na gestão financeira está no artigo que estabelece prioridade orçamentária para obras já iniciadas.

Na prática, a diretriz busca concentrar recursos na conclusão de projetos em andamento.

Entre os empreendimentos que permanecem como referência dentro dessa lógica está o Mercado Municipal, considerado uma das intervenções estratégicas para ativação econômica, fortalecimento do comércio local e dinamização urbana.

A definição também sinaliza menor espaço para abertura simultânea de novos projetos sem garantia de execução financeira.

Subprefeituras e interiorização dos serviços

Outro avanço previsto na proposta é a criação de subprefeituras nos distritos.

A medida pretende descentralizar parte da administração municipal e aproximar serviços públicos das comunidades fora da área central.

Na avaliação econômica, esse tipo de modelo busca reduzir custos operacionais de deslocamento e ampliar capacidade de resposta em manutenção urbana e serviços locais.

​Inclusão social, agricultura e desenvolvimento econômico 

A proposta apreciada pelos vereadores prevê implantação de programa municipal de transferência de renda voltado a gestantes e lactantes atendidas pela assistência social.

Também aparecem ações para incentivo ao empreendedorismo, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento da economia solidária, preservação ambiental e incentivo financeiro para agricultores familiares realizarem reflorestamento e proteção de nascentes.

Na área rural, estão previstas intervenções em estradas, programas habitacionais e ampliação do acesso à água por meio da construção de poços artesianos.

Durante a tramitação inicial, nove emendas apresentadas pela bancada feminina foram discutidas e rejeitadas pelos vereadores.

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta segue para segunda votação. Depois disso, servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que definirá efetivamente quanto cada área receberá em recursos ao longo de 2027.

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