Vereadores autorizam Executivo a contrair créditos de até R$ 85 milhões

A Câmara de Guarapuava aprovou, em primeira de até votações,  nesta terça-feira (23), dois projetos que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito que, juntas, podem alcançar R$85 milhões. Tratam-se dos Substitutivos Globais (E) 11/2026 e 12/2026, que têm como objetivo ampliar a capacidade de investimento do município em obras estruturantes e melhorias na infraestrutura urbana e rural.

As autorizações não representam o recebimento imediato dos recursos, mas permitem que a Prefeitura formalize futuros contratos de financiamento junto às instituições financeiras, seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

​​R$ 50 milhões da Caixa Econômica 

Já o Substitutivo Global (E) 11/2026 vinculado ao Projeto de Lei (E) 67/2026 autoriza o município a contratar até R$50 milhões em financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O investimento será direcionado principalmente para obras de pavimentação de vias urbanas e rurais, implantação de drenagem e galerias pluviais, projetos de urbanização, mobilidade urbana, requalificação de espaços públicos e outras intervenções de infraestrutura.

A proposta também estabelece que os recursos provenientes da operação sejam incorporados ao orçamento municipal e que haja previsão anual para a quitação das obrigações financeiras assumidas pelo município.

Além disso, o substitutivo revoga a Lei Municipal nº 3.650/2024, atualizando a autorização anteriormente existente para adequá-la às necessidades e ao planejamento atual da administração municipal.

 R$ 35 milhões do Banco do Brasil

O Substitutivo Global (E) 12/2026 vinculado ao Projeto de Lei (E) 66/2026 autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$35 milhões junto ao Banco do Brasil. Assim como na proposta anterior, os recursos poderão ser destinados à pavimentação de vias urbanas e rurais, implantação e ampliação de sistemas de drenagem e galerias pluviais, obras de urbanização, melhorias na mobilidade urbana e ações de requalificação e readequação de espaços públicos.

A proposta também prevê a utilização dos recursos como contrapartida financeira em convênios firmados entre o município e os governos estadual e federal, possibilitando a execução de novos investimentos em diferentes áreas da cidade.

O texto ainda determina que os valores obtidos sejam incorporados ao orçamento municipal e que o Poder Executivo reserve, anualmente, os recursos necessários para o pagamento das parcelas e demais encargos decorrentes da operação de crédito.

Recursos ampliam capacidade de investimento do Município 

As operações de crédito são instrumentos utilizados pela administração pública para viabilizar obras e investimentos de grande porte, permitindo que projetos estruturantes sejam executados de forma planejada e dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Com a aprovação das matérias pelo Poder Legislativo, os projetos seguem agora para segunda votação em plenário. Caso sejam novamente aprovados, deverão passar pela sanção do prefeito e, posteriormente, poderão avançar para as etapas necessárias de formalização dos contratos junto às instituições financeiras.

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