Isenção de IR para renda até R$ 5 mil: avanço simbólico, impacto limitado e compensação nos super-ricos

A aprovação unânime pela Câmara dos Deputados do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um movimento de alívio fiscal para a classe média e baixa, promessa de campanha do presidente Lula. O ministro Fernando Haddad, da Economia, definiu a decisão como um "golaço".

A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, beneficiará diretamente mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026, ao reduzir ou eliminar o imposto devido nessa faixa de renda. Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões em arrecadação, o governo propõe uma taxação inédita sobre lucros e dividendos de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil – medida que atingirá apenas 0,13% dos contribuintes.

O projeto avança no debate sobre justiça tributária, mas sem tocar em reformas estruturais mais profundas. A nova faixa isenta representa uma atualização significativa frente ao limite atual de R$ 3.036, mas o mecanismo usado – descontos diretos na fonte – mantém a complexidade do sistema e pode gerar distorções. Já a tributação de dividendos, limitada a valores mensais superiores a R$ 50 mil, busca atender à pressão por maior progressividade sem afetar pequenos investidores ou empresas familiares.

Críticos argumentam que a medida tem viés populista e pouco efeito redistributivo real, enquanto defensores a veem como o início de uma correção de distorções históricas do sistema. Resta saber se o Senado manterá o texto como está – e se a execução, em 2026, coincidirá com as eleições municipais, dando novo contorno político a uma pauta que mistura alívio fiscal e justiça social.

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