Guarapuava dá mais um passo para fortalecer a inovação com a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), previsto em projeto de lei enviado pelo prefeito Denilson Baitala. A proposta busca facilitar parcerias entre empresas, universidades e poder público, simplificar procedimentos de apoio a projetos e organizar instrumentos como bolsas, suporte a pequenos negócios e desenvolvimento de soluções tecnológicas para demandas urbanas e rurais.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10), etapa necessária para seguir à sanção do prefeito. A implementação ficará no âmbito da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelo processamento dos cadastros de adesão. O funcionamento do sistema dependerá também de regulamentação e de editais com os requisitos de participação. A denominação completa da pasta é confirmada em registros oficiais do Legislativo.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, Baitala apresenta o sistema como uma estrutura de articulação para atrair investimentos, reter talentos e ampliar a competitividade da economia local.

O objetivo é aproximar a produção científica das necessidades das empresas e dos serviços públicos, com ações acompanhadas por indicadores de desempenho.

Cadastro eletrônico e adesão por dois anos

A entrada no SMCTI será feita por cadastro eletrônico, com validade de dois anos e possibilidade de renovação. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ou tenham interesse em desenvolver atividades de ciência, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo inovador.

O sistema reunirá o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a secretaria da área, instituições de ensino e pesquisa, empresas, startups, investidores e inventores independentes. Também estão previstos incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, espaços de trabalho compartilhado e laboratórios de criação e experimentação.

A regulamentação e o edital de adesão definirão documentos, procedimentos e exigências para o cadastro. Eventuais decisões de indeferimento, suspensão ou cancelamento deverão ser justificadas, com direito a recurso.

Apoio financeiro, bolsas e infraestrutura

O texto permite que o Município institua programas de apoio financeiro ou material a iniciativas de inovação, além de ações específicas para micro e pequenas empresas. Também prevê bolsas de estímulo à inovação e cessão temporária de imóveis públicos para implantação ou funcionamento de ambientes voltados ao setor.

Esses instrumentos dependerão de critérios objetivos de seleção, disponibilidade orçamentária e financeira e formalização jurídica adequada. No caso dos imóveis, deverão ser estabelecidas contrapartidas, metas, responsabilidades de conservação e condições de devolução.

As bolsas terão regras próprias sobre duração, plano de trabalho, resultados esperados e acompanhamento. A concessão, por si só, não criará vínculo empregatício com o município.

A adesão ao sistema terá caráter exclusivamente cadastral e declaratório. Portanto, não assegurará recebimento de recursos, incentivos ou bens públicos, nem dará preferência em contratações da prefeitura. O cadastro também não substituirá licitações, chamamentos públicos ou outros procedimentos legais de seleção.

Soluções para problemas do Município

Outro instrumento previsto é a encomenda tecnológica: a contratação de pesquisa e desenvolvimento para enfrentar um problema técnico específico cuja solução envolva risco tecnológico.

Nessa modalidade, o município poderá contratar instituições científicas e tecnológicas, entidades privadas sem fins lucrativos ou empresas com reconhecida capacidade no setor, conforme as exigências da legislação federal.

O pagamento poderá acompanhar as atividades e etapas efetivamente executadas, com possibilidade de remuneração adicional vinculada a metas previamente estabelecidas. Se o resultado for alcançado apenas parcialmente ou não for obtido em razão do risco tecnológico, o contrato poderá ser prorrogado ou encerrado após avaliação técnica e financeira.

Dados, sustentabilidade e inclusão social

O sistema terá cinco eixos: inteligência de dados, transversalidade, atuação em rede, sustentabilidade e inclusão social. As diretrizes incluem transformação digital da administração pública e dos setores econômicos, proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia e captação de investimentos.

A proposta também prevê cooperação com instituições estaduais, federais e internacionais. Para executar essas ações, o Executivo poderá instituir programas, observatórios e plataformas digitais.

O projeto estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, após a sanção. O texto não fixa prazo para abertura dos cadastros nem valores para os programas de apoio.