Setor imobiliário aprova autonomia do Município no controle e gestão ambiental

A Prefeitura de Guarapuava amplia suas ações no controle e gestão ambiental, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, exercendo atribuições antes sob a responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT). O convênio, assinado na última sexta-feira pelo prefeito Celso Góes e pelo diretor do Instituto, José Volnei Bisognin, já está em vigor. O secretário da Pasta, Germano Toledo Alves, também foi signatário do acordo.

O termo autoriza o licenciamento, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos de infraestrutura urbana e imobiliários, localizados no município. Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente pode, agora, responder pelas fiscalizações já delegadas pela Resolução CEMA 110/2021.

O QUE A SECRETARIA PODE FAZER

• Exercer o licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades ou obras utilizadoras de recursos ambientais;
• Fiscalizar, notificar, multar, embargar e firmar termos de apreensão e depósito, bem como termo de compromisso para ajustamento de conduta ambiental, visando o controle das atividades potencialmente poluidoras localizadas em seu território;
• Elaborar e implementar programas e projetos municipais de conscientização e educação ambiental, de monitoramento da biodiversidade urbana, visando a conservação de ecossistemas, espécies e patrimônio genético.

REAÇÕES

A liberação de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários é um dos pontos destacados pelo prefeito Celso Góes, ao comentar a evolução do trabalho realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Nossa cidade só tem a ganhar. Isso significa que há muitas pessoas acreditando no potencial do nosso município”, observou.

O secretário Germano Toledo Alves citou que Guarapuava é um dos únicos municípios do Paraná autorizado a fazer licenciamento, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos. “Isto tornará muito mais ágil o processo (de regularização), otimizando assim o serviço realizado. A partir de agora, queremos desempenhar um excelente trabalho para nossa população”, sublinhou o secretário.

Já o diretor do IAT assinalou que o órgão tem como missão proteger, preservar e recuperar o patrimônio ambiental do Paraná, buscando uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Segundo Volnei Bisognin, Guarapuava passa a integrar o sistema, ao lado de Curitiba e Maringá, por sua capacidade de fiscalização. “A parte técnica da Secretaria é excelente e estão todos de parabéns. Nós do governo do Estado temos absoluta confiança que o Município irá desempenhar um excelente trabalho”, ressaltou. 

O setor imobiliário reagiu com aprovação às novas medidas, segundo interpretou o empresário Hermínio Minoru Kaneko, proprietário da Kaneko Imóveis. “O convênio irá reduzir e otimizar o processo de tramitação para novos empreendimentos imobiliários, além de atrair novos investidores para o nosso município”, prevê o empresário.