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Queixas de usuários levam Procon a reforçar normas com funerárias em Guarapuava

Órgão identificou indícios de preços abusivos, vendas casadas e falta de transparência em serviços prestados em momentos de vulnerabilidade das famílias

23/07/2025

Diante de reclamações crescentes de consumidores, o Procon de Guarapuava emitiu nesta terça-feira (23) uma orientação administrativa dirigida a empresas do setor funerário. A medida tem caráter preventivo, mas aponta irregularidades recorrentes, como cobrança de preços abusivos, ausência de informação clara sobre valores de urnas funerárias e práticas de venda casada – todas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A Câmara Municipal de Guarapuava instaurou uma comissão de sindicância para apurar denúncias de abusos. Não se sabe se os resultados não avançaram, ou se a iniciativa do Procon, de agora, tem amparo nas conclusões elaboradas pelos vereadores. A atitude prática, contudo, está vindo a Procuradoria de Defesa do Consumidor.

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A fiscalização do Procon identificou problemas na forma como os serviços estão sendo ofertados à população, especialmente em um momento de fragilidade emocional. “Recebemos reclamações de consumidores relatando preços abusivos em funerais, ausência de valores visíveis em produtos e a prática de vendas casadas”, afirmou o superintendente do órgão, Raphael Virmond. “Essa recomendação foi elaborada justamente para que as empresas se adequem à legislação e atuem com mais transparência e respeito ao momento de dor vivido pelas famílias.”

O documento reforça exigências já previstas em lei, como a apresentação de orçamentos detalhados por escrito (físico ou digital), a oferta clara das características dos produtos e a obrigatoriedade de que os preços estejam visíveis nas urnas expostas. Também veda abordagens agressivas de venda e exige que todos os contratos sejam formalizados de forma clara e acessível.

A orientação prevê ainda que funerárias devem manter canais de atendimento eficazes no pós-venda, incluindo ouvidoria e espaço para reclamações, com garantia de resposta aos consumidores.

O Procon enfatiza que as empresas devem estar devidamente licenciadas e com registro atualizado, conforme determina a legislação municipal. Segundo o órgão, o não cumprimento das normas poderá resultar em notificações e multas.

A atuação do Procon ocorre num momento em que a expansão dos serviços funerários na cidade vem sendo acompanhada por críticas à falta de padronização e transparência nos atendimentos. O setor, altamente sensível por natureza, carece de fiscalização constante, segundo especialistas, exatamente por envolver famílias em situações de luto e desamparo, onde a vulnerabilidade facilita abusos.

Consumidores podem buscar mais informações ou apresentar denúncias diretamente na sede do Procon, na Rua Capitão Frederico Virmond, ou pelo telefone (42) 3142-1931.

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