Privatização da Celepar avança sob fortes críticas da oposição no Paraná

O governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (6) o edital que autoriza a desestatização da Celepar, empresa estatal responsável pela área de tecnologia da informação do Estado. O leilão está marcado para 17 de março, na B3, em São Paulo, e prevê a venda da totalidade das ações hoje controladas pelo poder público, em lote único, por um valor mínimo de R$ 1,3 bilhão.

A proposta, apresentada pelo Executivo como uma estratégia de modernização dos serviços digitais e de redução de custos, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que questionam tanto o mérito quanto a condução do processo. Para críticos, a alienação integral da Celepar representa um risco à soberania digital do Estado e à segurança de dados sensíveis da população paranaense.

Segundo deputados oposicionistas, a justificativa de ganho de eficiência não foi acompanhada de estudos públicos detalhados que comprovem que a iniciativa privada seria capaz de prestar os mesmos serviços com menor custo e maior qualidade. Eles também apontam que a Celepar é uma empresa lucrativa, estratégica e responsável por sistemas centrais da administração estadual, o que, na avaliação do grupo, enfraquece o argumento econômico da venda.

Outro ponto levantado pela oposição diz respeito à proteção de dados. Embora o edital preveja a manutenção de uma “golden share” pelo Estado – mecanismo que garante poder de veto em decisões estratégicas –, críticos afirmam que o controle indireto não substitui a gestão pública direta de estruturas que armazenam e processam informações de áreas como segurança, saúde, educação e arrecadação tributária.

Parlamentares contrários à desestatização também questionam a opção pela venda em lote único e alertam para o risco de concentração do mercado, o que poderia reduzir a competitividade e limitar a capacidade do Estado de negociar preços e serviços no futuro. Há ainda cobranças por maior debate com a sociedade e com os servidores da companhia antes da conclusão do processo.

O governo, por sua vez, sustenta que o modelo adotado preserva o interesse público. O edital estabelece exigências de qualificação técnica, obriga o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e determina que as infraestruturas físicas de dados permaneçam no Paraná por pelo menos dez anos. O Executivo afirma ainda que continuará sendo o controlador dos dados dos cidadãos, cabendo à Celepar, mesmo privatizada, apenas a função de operadora.

A publicação do edital ocorre em um contexto mais amplo de avanço da agenda de desestatizações no Estado, tema que tem aprofundado a polarização política na Assembleia Legislativa. A oposição estuda medidas para questionar o processo em instâncias de controle, como o Tribunal de Contas e o Judiciário, enquanto o governo trabalha para cumprir o cronograma e realizar o leilão ainda no primeiro trimestre.

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