Polícia apura saques de R$ 6 milhões em dinheiro vivo por empresa ligada ao Moradia Legal no Paraná

A Polícia Civil do Paraná investiga a movimentação de cerca de R$ 6 milhões em dinheiro vivo pela empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias, responsável por oito em cada dez acordos de cooperação firmados com prefeituras paranaenses que aderiram ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). As informações foram divulgadas pelo g1, com base em reportagem da RPC, afiliada da TV Globo no Paraná. 

Criada em 2020 e sediada em Curitiba, a empresa não possuía experiência prévia em regularização fundiária quando passou a concentrar a maior parte dos contratos firmados por municípios participantes do programa. Segundo a polícia, as investigações começaram após uma denúncia anônima que relatava possível direcionamento de contratações em favor da empresa.

De acordo com o inquérito, a polícia identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com o faturamento declarado. Entre os indícios estão saques frequentes em valores superiores a R$ 200 mil, realizados ao longo dos últimos anos, principalmente pelo sócio-proprietário Naim Akel Neto.

Documentos obtidos pela RPC, indicam que a investigação aponta ao menos 21 irregularidades na atuação de duas empresas: a Propriedade Legal e a RAGSERV Gestão e Serviços Documentais, que também atua na área de regularização fundiária e pertence a Adriano Paludo Calixto e Ricardo Paludo Calixto.

A principal suspeita é que a Propriedade Legal, formalmente contratada pelas prefeituras, subcontratava a RAGSERV para executar serviços que deveriam ser prestados diretamente por ela.

Segundo os investigadores, os proprietários das duas empresas se encontraram ao menos três vezes em 2025 em uma agência bancária de Curitiba para realizar saques em espécie. O dinheiro, conforme a apuração, era transportado em mochilas.

Na sexta-feira 5, durante uma operação da Polícia Civil, foram apreendidos R$ 400 mil em dinheiro vivo dentro de uma mochila. O valor estava com Adriano Paludo Calixto e teria sido sacado minutos antes por Naim Akel Neto da conta da Propriedade Legal.

Procurados pelo g1, os empresários citados na investigação optaram por não se manifestar.

O Tribunal de Justiça do Paraná informou que não é alvo da investigação. Segundo o órgão, o programa Moradia Legal – que permite a famílias de baixa renda obter o reconhecimento judicial da propriedade de imóveis em núcleos urbanos informais – conta com a adesão de 151 dos 399 municípios do estado. O programa está suspenso desde outubro, após uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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