Guarapuava amplia esforço de reestruturação fiscal com prorrogação de incentivos e medidas de recuperação de crédito

A Prefeitura de Guarapuava prorrogou até o fim de julho os prazos para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (PREFIG) e ao desconto no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), medidas que integram uma estratégia mais ampla de reestruturação fiscal.

O pacote faz parte de um plano técnico conduzido pela Prefeitura que busca não apenas recuperar receitas em atraso – hoje estimadas em R$ 280 milhões –, mas também reduzir a judicialização de dívidas, destravar processos de regularização fundiária e melhorar a capacidade de investimento público, e estimular o crescimento econômico de Guarapuava. O secretário municipal de Finanças, Luciano Crotti, ressaltou que as finanças municipais organizadas potencializaram o caixa público do Município e geram confiabilidade nos investidores.

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“A nossa proposta é organizar as contas sem recorrer ao aumento de impostos. Estamos preparando o município para um novo ciclo de crescimento, mais sustentável e com bases jurídicas sólidas”, disse o prefeito Denilson Baitala, em entrevista.

Além da prorrogação dos incentivos fiscais, a prefeitura vem adotando uma série de medidas estruturantes, como a implementação da Lei de Concessão Onerosa – que permite a regularização de construções acima do limite legal mediante contrapartida financeira – e o início de projetos de regularização fundiária em áreas urbanas ocupadas há décadas. O núcleo da Palmeirinha, por exemplo, é um dos primeiros beneficiados com a titulação de terrenos.

Arquitetura institucional

A nova fase do programa fiscal envolve uma coordenação intersetorial entre as secretarias de Finanças, Habitação, Planejamento e a Procuradoria Geral, com o apoio da Câmara Municipal. O vereador Nego Silvio, líder da administração no Legislativo, destacou que “a articulação entre os poderes tem sido essencial para garantir segurança jurídica e viabilidade política às mudanças”.

Para reforçar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, o município está adquirindo tecnologia para reclassificação cadastral e cobrança qualificada da dívida ativa, com foco na recuperação de passivos considerados recuperáveis. “Estamos oferecendo canais administrativos de negociação que reduzem a litigiosidade, geram previsibilidade e incentivam a adimplência”, explica o secretário de Finanças, Luciano Crotti.

Projeções fiscais

O plano da atual gestão visa elevar o orçamento municipal a R$ 1 bilhão até 2026 – um salto significativo para uma cidade com cerca de 190 mil habitantes. Segundo estimativas oficiais, esse avanço se dará sem aumento nominal de impostos, mas via recuperação de crédito, otimização de ativos e maior eficiência administrativa.

A iniciativa é acompanhada de perto por diferentes áreas da administração. “As ações estão ancoradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e seguem princípios de legalidade e justiça fiscal”, disse Crotti, enfatizando que a reorganização do município não se dá apenas em termos financeiros, mas também na forma como o cidadão se relaciona com o Estado.

Urbanismo e segurança jurídica

Do ponto de vista urbano, as medidas abrem espaço para uma regulação mais eficiente do território. A Lei de Concessão Onerosa, inspirada no Estatuto das Cidades, condiciona a emissão do certificado de conclusão de obras ao pagamento proporcional pela utilização de área excedente ao zoneamento permitido. A medida visa equilibrar interesses do setor produtivo com maior controle sobre o uso do solo.

Já no campo fundiário, a legalização de lotes ocupados há décadas, por meio do REURB, representa um passo importante na integração de populações historicamente excluídas do mercado formal de crédito e serviços urbanos. “Trata-se de dar identidade jurídica a bairros inteiros que, até hoje, viviam à margem da legislação urbana”, afirmou o secretário de Habitação, Gustavo Pedrosa.

Combinando incentivos fiscais, medidas regulatórias e controle de passivos, Guarapuava tenta construir um modelo fiscal híbrido – de austeridade e expansão planejada – num momento em que prefeituras de médio porte enfrentam crescentes pressões por investimentos e serviços de qualidade. A aposta é de que o ajuste das engrenagens administrativas hoje permita ganhos socioeconômicos mais robustos nos próximos anos.