Câmara de Guarapuava adota pacote de contenção de despesas por 60 dias
Suspensão de diárias e passagens concentra maior impacto financeiro
31/01/2026
Está em vigor na Câmara Municipal de Guarapuava, desde a última quinta-feira (29) a Portaria nº 03/2026, que estabelece um conjunto de medidas temporárias de contenção e controle de despesas pelo prazo de 60 dias. O objetivo, segundo o Legislativo, é ampliar a eficiência administrativa e reduzir gastos públicos.
Entre as principais medidas está a suspensão integral da concessão de diárias e passagens durante todo o período de vigência da portaria. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Pedro Moraes (MDB).
O texto também prevê a racionalização do uso da frota oficial, que deverá ser utilizada apenas para serviços considerados estritamente necessários. O consumo de combustíveis passa a ser monitorado, e o uso de ar-condicionado fica restrito ao horário de expediente. A iluminação externa do prédio será mantida desligada fora dos horários de sessões plenárias ou eventos oficiais.
A portaria autoriza ainda a revisão de contratos classificados como não essenciais, com possibilidade de renegociação ou redução parcial, desde que respeitados os limites legais e contratuais. Equipamentos eletrônicos, como computadores e impressoras, deverão ser desligados durante o horário de almoço e sempre que não estiverem em uso.
As impressões e o consumo de papel foram reduzidos ao mínimo indispensável, com prioridade para o uso de meios digitais nas comunicações internas e externas. Novas aquisições de materiais e mobiliário ficam suspensas, exceto em casos considerados essenciais para o funcionamento dos serviços legislativos.
Também foi suspensa a cessão da Sala de Sessões da Câmara. Situações excepcionais poderão ser analisadas pela Presidência do Legislativo.
De acordo com a portaria, não estão sujeitas às restrições as despesas constitucionais obrigatórias, como folha de pagamento e encargos sociais, além de obrigações contratuais essenciais, determinações judiciais e tributos.
A autorização de novas despesas durante o período dependerá da apresentação de estudo de impacto orçamentário-financeiro e da comprovação de disponibilidade de recursos. Casos excepcionais poderão ser deliberados pela Mesa Diretora, desde que haja decisão unânime e fundamentada.
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