Assembleia aprova mais um projeto de Cristina Silvestri

O projeto de lei de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri, que torna obrigatório o número de série das bicicletas em nota fiscal, foi aprovado nesta segunda-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Paraná. Este é o sexto projeto criado pela parlamentar guarapuavana, dos quais cinco já foram sancionados e transformados em lei pelo Governo do Estado.

Cristina Silvestri levou em conta a importância da bicicleta como meio de transporte no Brasil, seja para trabalho, lazer ou esporte, e a fragilidade do atual sistema, que não permite segurança na aquisição do bem por parte dos proprietários, principalmente para comprovação de propriedade em casos de furto.

O projeto de lei n 547/2017 prevê registro similar ao chassi de um veículo: a numeração que consta na barra da bicicleta deverá ser, obrigatoriamente, anotada na nota fiscal, como comprovante formal de propriedade do produto.

GARANTIA DO BEM

Segundo a autora, o objetivo da proposta é tranquilizar o consumidor e agilizar o trabalho da polícia que, ao efetuar busca e apreensão do bem, enfrenta dificuldades em restitui-lo aos seus proprietários, pelo fato de não existir documento que comprove sua aquisição. “Sem dizer que é um direito do consumidor o acesso a informações claras e detalhadas dos produtos adquiridos. O número de série da bicicleta é único e funciona como uma forma de individualizar o bem”, complementa Cristina Silvestri.

Por se tratar de uma bicicleta, a proposta parece simples. A situação ganha outra dimensão ao se considerar que milhares de pessoas utilizam o biciclo como único meio de transporte e também que há modelos de alto valor.

“É um transporte ecológico, não poluente, faz bem para a saúde das pessoas de todas as idades, e é visto como alternativa para o trânsito das cidades”, acrescentou a deputada. “Sem contar que é um direito de todos ter garantias reais sobre a propriedade do seu produto”, observou.