Projetos da Prefeitura preveem créditos de mais de R$ 56 milhões

Propostas estão em análise pelos vereadores; a maior, de R$ 50 milhões, inclui programas de drenagens contra alagamentos

Os vereadores de Guarapuava debatem na sessão de hoje (15) a abertura de créditos suplementares solicitados pelo Poder Executivo, em valores superiores a R$ 56,163 milhões. São 11 matérias de ordem financeira, duas delas, os projetos de lei 14 e 15/2004, em 2ª discussão. Todas as matérias levam a assinatura do prefeito Celso Góes, em nome do Executivo.

O projeto de valor mais significativo (15/2014), já em 2ª votação, autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Um dos objetivos do empréstimo é a execução do projeto de drenagem para conter os alagamentos que hoje atingem várias regiões da cidade, orçado em cerca de R$ 20 milhões.

Na justificativa, a Prefeitura diz que o objetivo central do recurso “é atender ao interesse coletivo dos munícipes, promovendo o desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura urbana e rural, bem como diversos benefícios econômicos e sociais que impactam diretamente na qualidade de vida da população”.

Na sequência, em proporções de valores, em 1ª votação, vem a abertura de crédito adicional suplementar (projeto 7/2004) no valor de R$ 2.384.363,52 para a Secretaria de Educação, prevendo contratação de uma solução integrada de apoio à aprendizagem em português e matemática, constituída por material complementar destinado a estudantes e professores, avaliações diagnósticas e formativas, bem como plataforma de correção e análise de resultados, atendendo ao ensino fundamental, do1º ao 5ºano.

O projeto 9/2024 (1ª votação) abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.231.233,00 para o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, Política Municipal de Resíduos Sólidos. Segundo o prefeito Celso Góes, os investimentos promoverão o aprimoramento das condições dos serviços de saneamento ambiental no Município, principalmente na gestão de resíduos sólidos urbanos, “com melhoria na infraestrutura de coleta, processamento e destinação de resíduos, bem como a garantia da segurança hídrica, por meio de ações de manejo da água e do solo”.

Outro crédito adicional suplementar é proporcionado pelo projeto de lei nº 8/20024, no valor de R$ 883.746,17 (em 1ª votação) para o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, Política Municipal de Resíduos Sólidos. O recurso será empregado para aprimorar o atual sistema de compostagem localizado no Parque Municipal das Araucárias, processando 12,5 toneladas/mês de resíduos orgânicos e 20 toneladas/mês de resíduos verdes, além de promover e incluir socialmente catadores de materiais recicláveis, melhorar suas condições de trabalho e ampliar o apoio às políticas públicas em prol dos agricultores familiares locais.

Para a Procuradoria Geral do Município, Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), está sendo aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 329.056,56 pelo projeto 18/2024 (1ª votação). De acordo com o Executivo, proposta, em 1ª votação, visa o aperfeiçoamento do Programa de Organização de Dívidas e Educação Financeira, executado junto ao Núcleo de Apoio aos Superendividados da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Município.

MAIS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Também está sendo destinado crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (projeto 14/2024, em 2ª votação), projeto para Secretaria Municipal de Agricultura/Programa de Abastecimento Rural, para contratação de empresa de projetos técnicos de rede de distribuição de abastecimento de água e serviços de perfuração de poços artesianos

Dois projetos, cada um no valor de R$ 80.000,00 e em 1ª votação, também de crédito suplementar, preveem investimentos na assistência social e desenvolvimento urbano, ambos em 1ª votação. O de 11/2024, atende a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O montante será destinado à “modalidade orçamentária de custeio, conforme orientações da deliberação”.

O outro (16/2024), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, prevê a execução do projeto intitulado “Juventude Protagonistano Enfrentamento da Emergência Climática: Ações Locais Voltadas Para a COP25”, que, por conta de uma resolução da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), precisam passar por regulamentação orçamentária.

Para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, o projeto 10/2024 (1ª votação) destina R$ 12.000,00 exclusivo para despesas de custeio/concessão de “benefício eventual”. São as provisões de proteção social, ofertadas de caráter suplementar e temporário, que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e são prestados aos cidadãos e às famílias em natureza emergencial e temporária, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O projeto 13/2024, 1ª votação, abre crédito adicional suplementar de R$ 10.115,00 para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O valor é destinado à modalidade orçamentária de custeio, especificamente para despesas com combustível, conforme preconizado na deliberação que originou tais recursos.