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Procuradoria analisa suspensão do concurso para técnicos de enfermagem em Guarapuava
Até o meio-dia desta terça-feira, Município ainda não tinha recebido citação
16/04/2024
A Procuradoria Geral do Município de Guarapuava está avaliando que medidas irá tomar diante da decisão da Justiça Federal, que suspendeu o concurso público para técnico de enfermagem, por não se enquadrar dentro do piso salarial nacional da categoria. A medida também é válida para Goioxim e Prudentópolis, nestes municípios abrangendo enfermeiros, também.
As decisões foram proferidas em mandados de segurança pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, frente a pedidos do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR) e têm validade, exclusivamente, em relação aos cargos de técnico de enfermagem.
Em nota, a Prefeitura de Guarapuava informou que o Município não havia tomado conhecimento oficial (citação) até por volta do meio-dia desta terça-feira, sabendo da decisão somente pelos meios de comunicação. “Entretanto, o caso já está sob a análise da Procuradoria Geral, órgão jurídico responsável pela adoção das medidas cabíveis contra a decisão”, salientou.
A Prefeitura de Guarapuava reiterou informações da Justiça Federal, de que a suspensão se refere exclusivamente aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem. “O Concurso continuará tramitando normalmente quanto às demais vagas/cargos previstos no Edital do Concurso Público Nº 01/2024”, explica.
Veja a íntegra da nota oficial da Prefeitura de Guarapuava:
"O Município de Guarapuava está acompanhando a situação divulgada em portais de notícias e mídias sociais referente a uma possível suspensão do último Concurso Público Municipal, por força de decisão da Justiça Federal.
Inicialmente, cabe esclarecer que a suspensão determinada pela Justiça Federal diz respeito somente às vagas destinadas ao cargo de Técnico de Enfermagem. O Concurso continuará tramitando normalmente quanto às demais vagas/cargos previstos no Edital do Concurso Público Nº 01/2024.
Por fim, devemos frisar que o Município ainda foi não intimado da decisão proferida pela Justiça Federal. Entretanto, o caso já está sob a análise da Procuradoria Geral, órgão jurídico responsável pela adoção das medidas cabíveis contra a decisão."
