Câmara aprova projeto que impõe regras contra “adultização” de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e busca coibir a chamada “adultização” de menores nas redes sociais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta foi relatada na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de entidades ligadas à defesa da infância. Como o texto sofreu alterações, retorna ao Senado para votação final.

VIOLÊNCIA CONTRA A INFÂNCIACâmara acelera votação de projeto que regula uso de redes sociais por crianças e adolescentes

VIOLÊNCIA CONTRA A INFÂNCIAInfluenciador Hytalo Santos é preso em São Paulo por abuso de menores

O substitutivo aprovado prevê que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ainda a ser criada. Essa agência terá poder para regulamentar e aplicar sanções, que vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão ou até banimento de plataformas digitais no país em caso de descumprimento.

Entre as medidas previstas estão:

• obrigação das redes de adotar sistemas mais seguros de verificação de idade;
• restrição a publicidade direcionada e práticas consideradas predatórias;
• regras específicas para jogos eletrônicos, incluindo proibição de acesso a jogos de azar;
• supervisão dos responsáveis sobre o uso das plataformas.

Um dos pontos mais polêmicos é a remoção imediata de conteúdos ilegais envolvendo crianças e adolescentes. A retirada poderá ser feita a partir de notificação da vítima, de familiares, do Ministério Público ou de entidades de defesa da infância, sem necessidade de ordem judicial.

Para a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o texto evita riscos de censura. “São apenas conteúdos criminosos, como exploração sexual, assédio, incentivo à automutilação e golpes. Opiniões e reportagens estão resguardadas”, afirmou.

Inicialmente criticado pela oposição, o projeto ganhou apoio após mudanças, como a limitação de quem pode solicitar a remoção de publicações. O PL (Partido Liberal), maior bancada oposicionista, retirou obstruções e contribuiu para a aprovação simbólica.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado. “Estamos construindo um ambiente digital mais seguro para nossas crianças”, disse.

O tema ganhou força após denúncia do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar menores em suas redes. O vídeo, com quase 50 milhões de visualizações, mobilizou autoridades e acelerou a tramitação da proposta.

[KEIA-MAIS]