Câmara acelera votação de projeto que regula uso de redes sociais por crianças e adolescentes
Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20)
19/08/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais. A proposta, apelidada de “ECA Digital” em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar o texto à votação já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que discutirá o tema.
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De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto estabelece que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para restringir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, além de garantir ferramentas de controle parental.
A iniciativa ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis nas redes sociais expondo crianças e adolescentes em situações consideradas inadequadas para a idade, com objetivo de gerar engajamento e monetização.
O casal de "influencer" preso esta asemana, acusado de abuso de menores
Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestaram apoio ao projeto.
Nesta terça-feira, também foi confirmada a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, que respondem a inquérito policial por abusos de menores, utilizando-se de redes sociais. O casal é investigado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba.
