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Câmara aprova em 1ª votação projeto de crédito adicional de R$ 12 milhões para obras e infraestrutura

Lei permite com rédito especial para financiar pavimentação, equipamentos esportivos, creche, escola, mercado municipal e outros equipamentos públicos

29/06/2026

A Câmara de Guarapuava aprovou, em 1ª votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (29/06), o Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2026, de autoria do Poder Executivo.

A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12 milhões no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, destinado ao financiamento de obras de infraestrutura urbana, esportiva, comunitária e de desenvolvimento econômico.

Os recursos são provenientes de operação de crédito junto à Agência de Fomento Paraná S.A. e serão alocados em três dotações orçamentárias, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Unidade Orçamentária 18.01):

  • R$ 2.240.000,00: Pavimentação Asfáltica, Canalização, Calçadas e Readequação de Ruas e Estradas Rurais (Obras e Instalações);
  • R$ 8.860.000,00: Construção e Reforma de Espaços Públicos (Obras e Instalações);
  • R$ 900.000,00: Máquinas, Veículos, Equipamentos e Materiais Permanentes.

Entre os objetos contemplados estão: pavimentação de vias urbanas, quadra e ginásio de esportes, abrigos de parada de ônibus e táxi, projetos Meu Campinho (Campo de Grama Sintética e Multi Módulos), Mercado Municipal, Barracão Industrial, Parque de Exposições, Capela Mortuária, Centro de Referência de Ação Social, Creche e Escola Municipal, além de Equipamentos Rodoviários e Veículos. 

Recursos para diferentes áreas 

O projeto de pavimentação de vias urbanas prevê serviços de terraplanagem, revestimento asfáltico, drenagem pluvial, calçadas com acessibilidade e sinalização viária, ampliando a malha viária do município. Já as obras esportivas, como quadras, ginásio e os projetos Meu Campinho, incluirão campos de grama sintética, iluminação, arquibancadas e espaços multiuso voltados à integração comunitária. 

O Mercado Municipal contemplará espaços para a comercialização de produtos da agricultura familiar e do comércio local. O Barracão Industrial será voltado ao fortalecimento de empreendimentos geradores de emprego e renda. O Parque de Exposições terá estrutura para eventos, feiras e atividades culturais e econômicas, contribuindo para o turismo e o agronegócio regional. 

Na área social, o Centro de Referência de Ação Social ampliará o atendimento socioassistencial a famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a creche e a escola Municipal possibilitarão a expansão de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. A Capela Mortuária proporcionará atendimento humanizado às famílias em momentos de luto. A aquisição de veículos e equipamentos rodoviários visa modernizar a prestação de serviços públicos e a manutenção de vias urbanas e estradas rurais. 

O texto altera as receitas de capital e cria despesas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3876/2025 e na Lei Orçamentária Anual nº 4031/2025. O projeto segue agora para 2ª votação em plenário, para posterior sanção do Executivo.

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