Zambelli deve ter condenação por mais um crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15.ago.2025) o julgamento da ação em que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista em março, votou pela absolvição — único voto nesse sentido até agora. A corte, porém, já tem maioria formada desde março pela condenação.

Pelo voto do relator, Gilmar Mendes, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, Zambelli deve cumprir 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e perder o mandato em razão da condenação criminal.

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O caso é analisado no plenário virtual. Os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin ainda não votaram. O prazo para inserção de votos termina às 23h59 de 22.ago.2025. Veja como foi a votação:

• Condenação: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
• Absolvição: Kassio Nunes Marques.
• Pendentes: Barroso, Mendonça, Fux e Fachin.

O que está em julgamento 

A ação trata do episódio às vésperas do segundo turno de 2022, quando Zambelli sacou uma arma na rua, em São Paulo, e apontou para o jornalista Luan Araújo, que correu e entrou em uma lanchonete para se proteger. Para Gilmar Mendes, a reação armada a provocações não se sustenta no Estado de Direito. Segundo o relator, ao entrar no estabelecimento com a arma em punho e ordenar que a vítima deitasse no chão, a ré “subjugou” o jornalista mediante grave ameaça.

Se confirmada, esta será a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio, ela foi condenada a 10 anos no caso da invasão aos sistemas do CNJ. Antes do cumprimento da pena, Zambelli fugiu para a Itália, onde tem cidadania, e foi presa no fim de julho após inclusão na difusão vermelha da Interpol. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. O Brasil pediu extradição; não há prazo definido para a decisão na Itália.

Próximos passos

O resultado do julgamento depende da consolidação dos votos pendentes no plenário virtual.

Confirmada a condenação, caberá à Justiça italiana avaliar a extradição e, no Brasil, à Câmara dos Deputados formalizar os efeitos sobre o mandato conforme entendimento do STF.