Tribunal de Contas reconhece legalidade do concurso público para agentes universitários da Unicentro

Decisão recomenda que futuros editais "evitem ambiguidades"

 Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) obteve, nesta quinta-feira (7), uma importante vitória no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que permite dar andamento ao Concurso Público para os Cargos de Agente Universitário Profissional e Agente Universitário de Execução, regido pelo Edital nº 158/2022-Dircoav/Unicentro.

Em decisão na última sessão do Tribunal Pleno, a liminar que suspendeu o concurso público, concedida pelo Despacho n.º 1.774/23 – GCILB e ratificada pelo Acórdão n.º 36/24-STP, foi revogada e, com isso, será possível dar prosseguimento ao processo de admissão dos aprovados.

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A decisão considera que quaisquer mudanças no edital importariam mais prejuízos ao interesse público, dado o avançado estágio em que o certame se encontra. Diante do exposto, a decisão recomenda, ainda, que os futuros editais tenham algumas mudanças, com dispositivos que evitem ambiguidades e contribuam para maior objetividade dos critérios de seleção.

“O trabalho realizado pela equipe administrativa da Unicentro sempre prezou pela idoneidade e transparência dos atos" – Professor Fábio Hernandes, reitor da Unicentro

Para o reitor da Unicentro, professor Fábio Hernandes, a decisão do TCE-PR comprova a legalidade do processo realizado pela Universidade. "Tínhamos certeza da legalidade do nosso concurso, que está agora comprovada pela decisão do Tribunal de Contas”, sustenta. “Iremos avaliar as recomendações do TCE e, caso sejam para melhorar os processos, com certeza serão bem-vindas para os próximos concursos”, declara o reitor, que também destaca a importância da nomeação dos novos servidores da Unicentro, que irão somar para o desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa e extensão, impactando a vida de toda a sociedade.

A intensa mobilização da administração da Unicentro foi decisiva para o desfecho positivo alcançado. Com o andamento do processo, a Universidade deve dar encaminhamento aos trâmites de nomeação dos aprovados. O vice-reitor da Unicentro, professor Ademir Juracy Fanfa Ribas, ressalta que as contratações são cruciais para o desenvolvimento institucional, apontando a relevância dos novos servidores para a expansão das ações da universidade. “A Unicentro é uma instituição que cresce em ritmo acelerado, tanto que somos a 20ª universidade mais inovadora do país, e esse avanço nos traz também uma grande responsabilidade, que é a de continuarmos avançando e transformando a vida das pessoas. Isso só ocorre porque temos um grupo técnico e capacitado adequado para as ações a que nos propomos”, declarou. Ribas também comentou sobre o número reduzido de pessoal administrativo, o que aumenta a carga de trabalho sobre a equipe existente.

Com a legalidade do concurso confirmada, a ampliação das equipes é vista como essencial para permitir o contínuo desenvolvimento da universidade e o atendimento às demandas da sociedade.

A partir de agora, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) dará prosseguimento às nomeações, com expectativa de que os servidores aprovados no concurso possam iniciar suas atividades com a máxima celeridade.