STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (22) maioria de votos para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento, realizado em plenário virtual, deve ser concluído até o fim do dia.

Sete ministros já acompanharam o relator, Gilmar Mendes, pela condenação. Entre eles estão Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Restam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

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A acusação remonta a outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão durante um ato político.

Dois ministros destoaram da maioria. Nunes Marques defendeu a absolvição no crime de porte ilegal e a reclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões — interpretação que levaria à prescrição. André Mendonça também absolveu a deputada do crime de porte, mas manteve a condenação por constrangimento, fixando pena de oito meses em regime aberto.

Segunda condenação em dois meses

A decisão reforça a escalada dos problemas judiciais de Zambelli. Em julho, ela foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Segundo a investigação, a parlamentar foi a autora intelectual da fraude, executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando dela.

Dias depois, a deputada deixou o Brasil rumo à Itália, valendo-se de sua dupla cidadania, para tentar escapar da ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes. Acabou detida em Roma em agosto. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição às autoridades italianas, em processo que ainda aguarda decisão.