Projeto que reduz número de comissionados na Prefeitura agora é uma decisão política

Proposta de Celso Góes "engessa" Baitala, mas pode gerar economia próxima de R$ 15 milhões por ano

Está nas mãos do presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes (MDB), o encaminhamento final do projeto de lei complementar n⁹ 18/2024, de autoria do prefeito Celso Góes, que reduz em cerca de 60% o número de cargos comissionados na Prefeitura de Guarapuava. A proposta elimina 138 cargos, deixando o futuro prefeito,  Denilson Baitala (PL), com a possibilidade de nomear 123 assessores contra os 261 que ficaram à disposição de Celso Góes. 

O projeto é visto como uma "retaliação" do atual prefeito sobre a futura administração municipal. O alto número de comissionados foi um dos principais ataques utilizados pela campanha de Baitala contra Celso Góes, com grande repercussão entre os eleitores. 

Os cargos em comissão são ocupados por indicação direta do prefeito,, sem necessidade de concurso público. Além de secretários, há dezenas de diretorias e de assessores, com vencimentos que se aproximam da casa dos R$ 15.000,00. 

​CAMISA DE FORÇA

Embora o projeto provoque uma redução considerável na folha de pagamentos da Prefeitura – estima-se em cerca de R$ 1,2 milhão por mês ou R$ 14,4 milhões por ano –, o impacto sobre a gestão de Baitala acontece na mesma proporção. Não é mais o novo prefeito quem decidirá, e sim Celso Góes é quem está determinado o limite de cargos que serão ocupados por Baitala. Na prática, Góes coloca uma "camisa de força", impedindo Baitala de  distribuir mais cargos.

A medida tem fortes implicações políticas. Denilson Baitala poderá recriar os cargos, enviando nova mensagem ao Poder Legislativo, mas, se agir assim, poderá ser acusado de trair seus eleitores, por fazer o mesmo que tanto criticou.

PEDRO MORAES DECIDE

A decisão final, neste momento, está sob a responsabilidade dos vereadores. O projeto já passou pelas comissões técnicas do Legislativo e depende apenas da Mesa Executiva para ser colocada em pauta para votação em plenário. A presidência tem até o dia 31 de dezembro para marcar as sessões, ou, se quiser, arquivar o projeto.

O presidente Pedro Moraes disse que vai discutir o assunto com outros vereadores. No entanto, antecipou que o Legislativo precisa ser cauteloso. "É um momento delicado, de transição administrativa", ponderou. 

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Após as eleições, Celso Góes promoveu baixas de diversos comissionados, alegando que precisava economizar para equilibrar a folha de salários. A medida também atingiu obras e eventos que estavam programados.

Para se ter uma ideia, a economia anual com a redução dos cargos comissionados equivale quase ao valor total das obras do Calçadão da XV de Novembro.  Um pouco mais, daria para executar as obras de drenagem, estimadas em R$ 20 milhões, que acabariam de vez com os alagamentos no centro e periferia da cidade.  Somados os 4 anos de mandato, a economia passaria de R$ 50 milhões, recursos que podem ser convertidos em obras públicas. 

Os números reais das contas públicas começam a ser apurados pelas equipes de transição a partir de 1⁰ de novembro. O coordenador da equipe do prefeito eleito é o empresário rural Thiago Pfann. Um dos "gargalos" da futura gestão é o transporte coletivo, cujo contrato vence neste ano. O prefeito Celso Góes diz que contratou uma empresa para montar o edital da nova concorrência, que poderá abrir o serviço para mais empresas ou deixar do jeito que está, com exclusividade para a Pérola do Oeste. A licitação poderá ser realizada ainda este ano, por Celso Góes, ou deixada para Baitala resolver a partir de 1⁰ de janeiro.