Prefeitura diz que denúncias do Professor Pablo são "inverídicas e irresponsáveis"

A Prefeitura de Guarapuava divulgou nesta quinta-feira (21) uma nota oficial em que classifica como “inverídicas e irresponsáveis” as denúncias feitas pelo vereador Professor Pablo (PP) em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, o parlamentar afirma que uma professora teria relatado um caso de abuso infantil à direção de uma escola e à Secretaria Municipal de Educação, sem que providências tivessem sido tomadas.

O vereador afirmou que a criança chegou a um Cmei com sangramento nas partes íntimas, induzindo que se tratava de abuso sexual, o que é rechaçado pela administração municipal. Exames minuciosos, segundo a Prefeitura, constataram que eram lesões dermatológicas (na pele).  A Secretaria de Educação informou que, assim que recebeu a notificação, o Conselho Tutelar foi acionado e todos os procedimentos legais foram adotados: a mãe da criança foi encaminhada ao hospital, um boletim de ocorrência foi registrado e o menor passou por exame no Instituto Médico Legal (IML).

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Por não ser abuso, e sim uma lesão na pele, não houve aplicação de medida protetiva nem afastamento da criança da família.

A prefeitura afirma ainda que a divulgação de informações sigilosas, incluindo idade e supostos detalhes sobre a vítima, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Executivo municipal classificou a conduta como “ato de irresponsabilidade extrema, com motivações políticas”, e anunciou que tomará medidas judiciais contra o vereador.

Na nota, a gestão também defendeu a atuação do Conselho Tutelar, que segundo a prefeitura foi alvo de ataques injustificados com a divulgação do vídeo. “Esse tipo de atitude compromete diretamente o trabalho das instituições que atuam na proteção da infância, colocando em risco a confiança necessária para futuras denúncias legítimas”, afirmou.

As denúncias teriam chegado ao vereador Professor Pablo por meio de informações repassadas por professores ou funcionários. Ele justificou o vídeo, dizendo que estava encaminhando o assunto para o Ministério Público investigar. O que pesou foram as declarações de "omissão" da Secretaria Municipal de Educação, o que, por sua vez, é desmentido pela Prefeitura Municipal.

NOTA OFICIAL – "Denúncias inverídicas e irresponsáveis sobre suposto caso de abuso"

Eis a íntegra da nota oficial assinada pela Prefeitura de Guarapuava:

"A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que as informações apresentadas em um vídeo divulgado nas redes sociais por um vereador da cidade não condizem com a realidade dos fatos.

No vídeo, é relatado que uma professora teria denunciado um suposto caso de abuso infantil à direção de uma escola e à Secretaria de Educação, sem que qualquer providência tivesse sido tomada. Além disso, são mencionados dados sensíveis relacionados à criança envolvida, incluindo sua idade e o tipo de situação supostamente encontrada. Essas afirmações, no entanto, não são verdadeiras.

A Secretaria de Educação esclarece que todas as denúncias recebidas seguem um fluxo institucional rigoroso, em consonância com o Conselho Tutelar, as instituições de ensino e demais órgãos competentes. No caso citado, assim que o Conselho Tutelar foi acionado, os procedimentos legais foram imediatamente iniciados: a mãe foi acompanhada até o hospital, um Boletim de Ocorrência foi registrado, e a criança passou por exame pericial no Instituto Médico Legal (IML).

Durante o atendimento, foi informada a família e os profissionais que acompanhavam, que não se tratava de um caso de abuso sexual, como foi indevidamente sugerido na publicação, tratava-se apenas de uma assadura dermatológica. Tanto que não houve medida protetiva e afastamento da criança dos seus pais. Ainda, por se tratar de um menor de idade, não serão divulgados outros detalhes, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbem expressamente a exposição de informações pessoais de crianças e adolescentes.

É fundamental reforçar que todos os protocolos foram rigorosamente seguidos desde o primeiro momento, mesmo antes de qualquer confirmação sobre a natureza do caso. Ou seja, todas as medidas cabíveis foram adotadas com base na suspeita inicial, conforme determina a legislação e os fluxos institucionais de proteção à criança e ao adolescente. A atuação conjunta da Secretaria de Educação, das escolas e do Conselho Tutelar visa sempre a proteção integral da criança e do adolescente, com seriedade, discrição e responsabilidade.

A exposição indevida de uma criança em situação de vulnerabilidade viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de um ato de irresponsabilidade extrema, com motivações políticas, que configura violação legal grave, sujeita às sanções penais e cíveis cabíveis.

Além do crime de divulgação de informações protegidas por sigilo legal, esse tipo de atitude compromete diretamente o trabalho de instituições que atuam na linha de frente da proteção à infância. O Conselho Tutelar, órgão independente e essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tem sua imagem pública colocada em xeque por denúncias infundadas. Isso prejudica gravemente sua credibilidade perante a população, afetando inclusive a confiança necessária para futuras denúncias legítimas que possam surgir. Colocando em risco a rede de proteção da infância e juventude em Guarapuava.

A Prefeitura de Guarapuava reafirma seu compromisso com a verdade, a ética, a proteção integral das crianças e adolescentes, e informa que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o autor e correlacionados pelas declarações falsas e pela exposição ilegal de informações sigilosas."