Prazo para inclusão na Lei Aldir Blanc encerra às 23h59 desta 2ª feira

Encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (9) o prazo aberto pela Secretaria Municipal de Cultura de Guarapuava para consulta pública sobre o edital Arte em Rede – Conexões, que integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura. O prazo para envio de sugestões é exclusivamente por meio de formulário on-line.

O chamamento público, de número 01/2025, faz parte de uma política federal permanente de financiamento à cultura, com repasse anual de recursos da União aos municípios. Em Guarapuava, a verba será administrada pelo Fundo Municipal de Cultura, com foco em projetos culturais que valorizem a diversidade, a inclusão e o acesso democrático à produção artística.

O objetivo da consulta é incorporar contribuições da comunidade ao texto do edital, antes de sua publicação definitiva. Segundo a secretária municipal de Cultura, Rossana Manfredini, o envolvimento dos agentes culturais no processo é essencial para garantir a efetividade da política pública.

“O fomento cultural desempenha um papel essencial na dinamização do cenário cultural de Guarapuava, especialmente quando se busca integrar as experiências e conhecimentos dos agentes culturais”, afirmou a secretária. “Ao envolver esses profissionais, promovemos um ambiente colaborativo e garantimos que os recursos sejam direcionados para iniciativas que realmente impactem a comunidade”, acrescentou.

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O edital prevê apoio financeiro direto a iniciativas culturais e estipula que os projetos contemplados deverão ser executados em até 12 meses após a assinatura do Termo de Execução Cultural. Os critérios de seleção e categorias de participação estão disponíveis nos anexos do documento, acessível por meio do site oficial da Secretaria de Cultura.

A PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e contempla princípios como descentralização territorial, ações afirmativas e acessibilidade na cultura.

Como participar

Os interessados em contribuir com sugestões devem preencher o formulário de consulta pública, disponível no site da prefeitura. 

CONSULTA PÚBLICA – Edital 01/2025 – Arte em rede – Conexão

Anexo I – Categorias

Anexo III – Critérios