Licitação do transporte coletivo e comissionados, temas cruciais da transição em Guarapuava
Comissões que representam Celso Góes e Denilson Baitala iniciam o processo nesta terça-feira
03/11/2024Câmara Municipal ganha importância singular no processo de transição, por abrigar e decidir sobre projeto de Celso Góes, que reduz cargos comissionados; e servir de palco para debater o futuro do transporte coletivo urbano, que está em fase de licitação, hoje operado por uma única empresa privada. Temas recaem sobre a futura gestão de Denilson Baitala
O projeto do prefeito Celso Góes que corta em até 60% o número de comissionados na Prefeitura de Guarapuava e a licitação da empresa que vai operar o transporte coletivo urbano a partir de 2025 são duas das grandes preocupações que movimentam a transição no Paço Municipal, que será iniciada oficialmente a partir desta terça-feira.
A redução dos comissionados está nas mãos do presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes, e depende dele exclusivamente para ser colocada em pauta em alguma das próximas sessões do Legislativo. Moraes pode, inclusive, deixar o assunto para ser resolvido depois que a nova legislatura assumir, a partir de 1º de janeiro, quando também será empossado o novo prefeito, Denilson Baitala.
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Apesar da importância do projeto, que atinge em cheio a futura administração municipal, o caso está sendo mantido em "banho-maria", para ser decidido nos bastidores. Qualquer que seja a decisão, porém, em algum momento virá a público, com todas as suas implicações.
O "inchaço" de servidores comissionados – que são indicações diretas do prefeito, sem necessidade de concurso público – foi a tônica de Baitala contra Celso Góes nas eleições municipais deste ano.
Em resposta, Góes enviou o projeto de lei complementar propondo a redução de 138 cargos em comissão, o que gerou contrariedade em Baitala, que defende a tese de que a decisão deve ser dele, prefeito eleito, e não de quem está terminando o mandato. O atual prefeito não comentou as declarações de seu futuro sucessor e deixou o caso para a presidência da Câmara decidir, se coloca o projeto em pauta agora ou se passa para a futura legislatura, que assume dia 1º de janeiro, junto com Baitala.
QUEBRA DO MONOPÓLIO DA PÉROLA
A licitação do transporte coletivo, hoje operado apenas por uma única empresa, a Pérola do Oeste, é outra preocupação no processo de transição. Em recentes declarações, Celso Góes comentou que espera finalizar a concorrência até o dia 15 de dezembro e que contratou uma empresa para montar o edital. Até hoje, porém, o assunto não foi tratado publicamente com a clareza que requer, por envolver cifras milionárias, ser do pleno interesse público e um tema recheado de polêmica, com debates sobre a quebra do monopólio da Pérola do Oeste.
Mesmo que o Executivo não tome a iniciativa de dar os esclarecimentos necessários, há os órgãos de comunicação, que podem fomentar o assunto, a Comissão de Transportes da Câmara Municipal, diretamente envolvida no tema, e o Ministério Público.
A transição no Paço Municipal entre a atual e a futura gestão está representada por dois lados, a de Baitala, coordenada pelo ruralista Thiago Pfann, e de Góes, pela atual secretária da Administração, Karolini Tokarski.
Entre outras questões que necessitam de explicações, estão as denúncias propaladas durante as eleições municipais, de que Celso Góes extrapolou em cerca de R$ 170 milhões os gastos do orçamento municipal. Para onde foi o dinheiro e o porquê são dúvidas que não podem ficar sem respostas. O próximo orçamento foi fixado em R$ 895 milhões, o que significa que Baitala terá R$ 140 milhões para gastar em comparação ao último exercício comandado por Celso Góes.
Baitala também encontrará pela frente a responsabilidade de pagar, já em janeiro, reajustes salariais de servidores da Educação e da Saúde. O caso foi judicializado e ganho pelo sindicato das categorias, o SISPPMUG.
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