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Fundação Sanepar assume previdência complementar de servidores da Prefeitura de Guarapuava

23/06/2022
Prefeitura de Guarapuava celebrou nesta quinta-feira (23) o convênio de adesão com a Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social (Fusan), entidade que vai gerenciar o plano de benefícios do regime de previdência complementar dos servidores municipais.

O documento de parceria foi assinado pelo prefeito Celso Góes, pelo presidente da Comissão de Chamamento, Bryan Pablo F. de Souza Dengo, pela diretora-presidente da Fusan, Cláudia Trindade, pelo gerente de Benefícios Previdenciários, Luis Marcelo Charello e representando a FUSAN em Guarapuava, Lidiane Lourenço de Jesus.

A Fusan foi a entidade vencedora do processo de seleção realizado através do chamamento público nº 001/2021, e irá oferecer o plano de benefícios de previdência complementar aos servidores de Guarapuava. O chamamento atendeu à Lei Complementar Nº 140/2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos municipais. 

"Estamos muito contentes com essa parceria, porque estamos cumprindo uma obrigação legal imposta pela Emenda Constitucional e orgulhosos também, por termos uma equipe de servidores competentes que se empenharam a buscar soluções e a viabilizar todo o processo que resultou na seleção da FUSAN que irá administrar a previdência complementar, que será muito importante para os servidores e para o reequilíbrio das contas públicas", expressou Celso.

   Por sua vez, o Presidente da comissão de chamamento para contratação da EFPC, Bryan Pablo afirmou que: "inúmeros municípios ainda não instituíram a Previdência Complementar, provando mais uma vez que Guarapuava está sempre à frente."

A diretora-presidente Cláudia, enalteceu a firmação do processo seletivo feito pela comissão municipal e destacou que a Fundação Sanepar segue modelo de excelência de gestão da qualidade, garantindo segurança e confiabilidade a todos os participantes. "Os servidores terão os seus recursos guardados e administrados por uma empresa séria. É um privilégio que passa a ser compartilhado com os guarapuavanos, com gestão independente, um não interferindo no outro", ressaltou Cláudia. 

O ato da assinatura contou com a presença de diversas autoridades municipais e membros da FUSAN, além da presença do representante do Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava. 

  COMO IRÁ FUNCIONAR

Com base na LC nº 140/2021, os servidores municipais, incluindo o Legislativo Municipal e Fundação PROTEGER, admitidos após a implantação do Regime de Previdência Complementar estão sujeitos a novas regras de previdência, principalmente no que diz respeito à submissão ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). 

Atualmente, o valor do teto do RGPS/INSS máximo é de R$ 7.087,22, nos proventos de aposentadorias e pensões a serem concedidas. Da mesma forma, os servidores somente contribuirão até o teto do RGPS/INSS para o RPPS/GPREV. 

A estes servidores será oferecida, facultativamente, a oportunidade de aderir a um Plano de Benefícios de Previdência Complementar, na condição de participante patrocinado, contribuindo com um percentual entre 1,5% (um e meio por cento) a 7% (sete por cento). 

Esse montante incidirá sobre a parcela de remuneração de contribuição que exceder o teto do RPPS/INSS, sendo que o patrocinador do plano, também contribuirá coma contrapartida no mesmo valor do participante. 

Já os servidores admitidos no serviço público municipal antes da efetiva implantação do RPC não estarão sujeitos a novas regras acima descritas, mas também terão a opção de aderir a um Plano de Benefícios de Previdência Complementar como participante não patrocinado. Ou seja, sem a contrapartida de contribuição do Município. O participante contribuirá com um percentual de livre escolha, desde que esteja dentro da margem estipulada, incidente sobre a totalidade da sua remuneração de contribuição.
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