Emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica já está em vigor

Desde o dia 5, segunda-eira, o Bloco de Notas do Produtor, modelo 4 em papel, não tem mais validade, conforme determina a Norma de Procedimento Fiscal nº 032/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná. Entrou em vigor a nova norma de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas operações estaduais internas.

Junto disso, o Departamento de Nota de Produtor convoca os produtores rurais para efetuarem as baixas das notas de produtor emitidas no ano de 2025, no prazo máximo até o dia 31 de janeiro de 2026, para cumprir a legislação vigente e evitar a aplicação de multas, bem como o cancelamento do CAD/PRO.

Com o encerramento do prazo, todas as operações internas realizadas dentro do Estado do Paraná passam a exigir exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), em substituição definitiva à Nota Fiscal modelo 4. A obrigatoriedade atende às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual, que regulamentam a transição do documento em papel para o formato digital.

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual reforçam que, a partir de agora, produtores rurais que realizarem operações internas utilizando bloco de notas em papel estarão em desacordo com a legislação vigente. Para operações interestaduais, a emissão da NFP-e já é obrigatória para todos os produtores desde 3 de fevereiro de 2025.

Os documentos eletrônicos podem ser emitidos em duas modalidades: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – modelo 55 completa, ou, para alguns produtos e operações específicas, pelo aplicativo NFF –  Nota Fiscal Fácil (modelo 55 simplificada). Para a emissão da NFP-e completa (modelo 55), o produtor deve se tornar usuário do Receita PR, seguindo as instruções disponibilizadas, AQUI.

Já para a emissão pelo aplicativo NFF, o produtor deve realizar o download do aplicativo nas lojas virtuais e possuir uma conta GOV.PR para acesso ao sistema. Confira o passo a passo, AQUI.

A adoção da Nota Fiscal Eletrônica faz parte de um processo de modernização da administração tributária, proporcionando mais agilidade, segurança e eficiência, já que a nota é gerada e autorizada de forma imediata pelo sistema da Receita Estadual. Além disso, o novo modelo elimina a necessidade de deslocamento até a Prefeitura para retirada ou entrega de notas fiscais em papel.

Para mais informações ou orientações, os produtores podem entrar em contato com o Departamento de Nota de Produtor pelos telefones (42) 3142-0857 ou (42) 3142-0859.

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