Brasil tenta virar a página e colocar o embate político nos trilhos da estabilidade democrática

Na manhã de terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abre uma sequência de oito sessões para decidir o destino político e penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e de um núcleo de aliados civis e militares acusados de articular um plano para subverter o resultado das eleições de 2022. É o caso mais importante da história brasileira desde a redemocratização – e, para muitos observadores, um teste de estresse institucional cujos efeitos ultrapassam as fronteiras do país.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve uma tentativa coordenada de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva. A peça imputa cinco crimes aos réus: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Para o deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), parte das imputações fica suspensa durante o mandato parlamentar, por regra constitucional.

Dois dos delitos – “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L) e “golpe de Estado” (art. 359-M) – foram introduzidos pela Lei 14.197/2021 e, juntos, delimitam um novo capítulo do direito penal brasileiro voltado à proteção das instituições democráticas.

As penas previstas variam de 4 a 12 anos, além das sanções correspondentes à violência eventualmente empregada.

Os réus

O “núcleo 1” da ação penal reúne oito nomes, a espinha dorsal política e operacional do plano, segundo a PGR:

• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal (com parte das acusações suspensas devido ao mandato);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência

Como o julgamento vai funcionar

O rito, regido pela Lei 8.038/1990 e pelo Regimento Interno do STF, começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguida pela sustentação oral do procurador-geral Paulo Gonet (até 2 horas) e, depois, pelas defesas (até 1 hora cada).

As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em turnos de manhã e tarde. A votação se dá ministro a ministro na Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin.

Os fios que tecem a acusação

A denúncia costura relatos, mensagens e documentos colhidos pela Polícia Federal, entre eles minutas de decretos que tentavam dar aparência de legalidade a medidas de exceção – inclusive um rascunho de “Estado de Defesa” no TSE – e conversas atribuídas a auxiliares próximos do ex-presidente. A investigação descreve a atuação de células dedicadas à pressão sobre comandos militares, à fabricação de desinformação e à mobilização de apoiadores nas redes. Em delações e depoimentos, Mauro Cid e outros personagens aparecem como elos entre o núcleo político e o militar.

A PGR afirma que a ofensiva se desenrolou em ondas: da construção de uma narrativa de fraude eleitoral à tentativa de cooptar oficiais, passando pelo monitoramento de autoridades e a preparação de medidas que poderiam levar à ruptura institucional. A defesa de Bolsonaro nega as acusações, fala em “perseguição política” e tenta descredenciar delações e provas digitais.

O significado histórico

O Brasil já viveu intentonas e golpes – o mais traumático, o de 1964 – mas nunca levou a julgamento, em tempo democrático, a cúpula política e militar acusada de tentar subverter um resultado eleitoral. Por isso, juristas classificam o caso como um marco de responsabilização sem precedentes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem repetido que, se confirmada a tentativa de golpe, o país precisa “encerrar o ciclo do atraso” e fixar o compromisso de que divergências se resolvem dentro das regras do jogo.

O processo também é um espelho de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram depredadas, e do enfrentamento mais amplo do país com desinformação em massa, uso político de estruturas do Estado e a zona cinzenta entre crítica legítima e ataque às instituições. As novas figuras penais dos arts. 359-L e 359-M foram desenhadas, em parte, para esse contencioso contemporâneo: punir não opiniões, mas atos com potencial real de restringir ou derrubar poderes constituídos.

Além de Alexandre de Moraes, fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

O paradigma jurídico em teste

Três debates percorrem o caso:

Tipicidade e concurso de crimes. A acusação invoca, cumulativamente, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”. Há discussão acadêmica sobre quando os tipos se sobrepõem e quando se somam — e como separar tentativa de derrubar o governo (359-M) de tentativa de paralisar o funcionamento dos Poderes (359-L).

Competência do STF. Por envolver autoridades com foro e fatos conectados aos ataques às instituições, a Corte reteve a jurisdição e unificou núcleos da investigação, distribuindo a ação à Primeira Turma. O rito segue a Lei 8.038/1990, com relatório, sustentações e, por fim, votos. 

Prova digital e delação. O caso dependerá do peso dado a mensagens, minutas e geometrias probatórias derivadas de colaborações premiadas. A controvérsia em torno de trechos de depoimentos de Mauro Cid – e do que foi ou não incorporado à denúncia – tende a aparecer nas sustentações de defesa e nos votos. 

O processo até aqui: marcos e prazos

Após um ciclo de operações policiais em 2024, a PF enviou relatório robusto ao STF. Em março de 2025, o Supremo formou maioria para levar Bolsonaro a julgamento por tentativa de golpe; em seguida, a Primeira Turma pautou as sessões finais para setembro.

Ao longo de 2025, o ex-presidente prestou depoimento e terminou em prisão domiciliar por descumprir medidas judiciais, segundo relatos da imprensa; sua defesa diz que ele não comparecerá à abertura do julgamento.

Ecos fora do Brasil

O caso ganhou manchetes internacionais e tornou-se ponto de atrito diplomático depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, puniu ministros da Corte Suprema com a Lei Magnitsky (limitando ações com empresas norte-americanas, caçando passaportes) e impôs tarifas punitivas sobre produtos brasileiros, movimento ao qual o governo Lula ameaça com medidas de reciprocidade, elevando a temperatura política. Analistas veem no julgamento uma espécie de “ensaio geral” sobre como democracias lidam com líderes que contestam derrotas eleitorais e flertam com a ruptura. 

O The Economist, papa da mídia econômica mundial, comparou Bolsonaro ao "chifrudo" invasor do Capitólio, nos EUA, episódio que coloca o presidente Donald Trump no epicentro de poderosas críticas internas no seu país. Foi a manchete jornalística mais comemorada no Palácio do Planalto e no STF. Um recado de parte considerável da sociedade estadunidense, tipo "continuem, vocês estão no caminho certo".

Veículos como Financial Times, The Economist, El País e Reuters descrevem o julgamento como divisor de águas, capaz de redesenhar o equilíbrio entre Justiça e política e de influenciar o humor dos mercados num país que tenta sair da polarização crônica. Para alguns, punir arquitetos de uma tentativa de golpe é condição necessária para restaurar os freios e contrapesos; para outros, há o risco de transformar réus em mártires e reacender a fogueira da radicalização.

O que observar nas próximas sessões

A moldura do relatório O voto do relator Alexandre de Moraes dirá como o STF lê a fronteira entre discurso político duro e atos para quebrar o regime – e que peso dará às minutas, às conversas e às delações. 

A posição dos ministros “pivôs” Além de Moraes e Cristiano Zanin, olhares se voltam aos demais integrantes da Primeira Turma, cuja aritmética definirá pena e regime, se houver condenação.

As consequências penais e políticas Condenações podem alcançar dezenas de anos somados, ainda que o regime final dependa de dosimetria e unificação; efeitos colaterais incluem inelegibilidades já firmadas e novos processos. A absolvição, por sua vez, reconfiguraria o tabuleiro de 2026.

Ao submeter o caso ao crivo público, com transmissão ao vivo e etapas previsíveis, o Supremo busca instituir um padrão: golpes – ou tentativas – deixam rastros, têm autores e geram responsabilização. Se o veredito for sólido e convincente, pode atenuar a sensação de impunidade histórica e oferecer um roteiro jurídico para democracias que enfrentam líderes que não aceitam perder.

Se for percebido como vingança ou excesso, alimentará o ciclo de descrença. Em qualquer cenário, o Brasil está prestes a dizer algo ao mundo sobre como se defende uma Constituição sob ataque.

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