Baitala terá R$ 895 milhões de orçamento para administrar Guarapuava, R$ 140 milhões a mais que Celso Góes

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária n.º 65 de 2024, que é a Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. Com um valor total de R$ 895 milhões de reais, a nova gestão municipal terá um orçamento robusto, porém já engessado para trabalhar durante 2025. As pastas com os maiores valores são a Educação, com R$ 235 milhões e a Saúde, com R$ 208 milhões.

Além disso, esse ano o Orçamento Municipal terá uma novidade que são as emendas impositivas, uma modalidade orçamentária aprovada pelos vereadores no primeiro semestre deste ano. As emendas impositivas são recursos dentro do orçamento que podem ser direcionados pelos próprios vereadores, é o parlamentar quem faz a indicação do recurso para uma obra, uma entidade social ou compra de equipamentos, por exemplo, e a Prefeitura faz o pagamento de acordo com a disponibilidade de orçamento. Podem ser beneficiados projetos na órbita das Secretarias Municipais, autarquias e entidades declaradas como utilidade pública no âmbito municipal.

POLÍTICADeputada Zambelli, condenada pelo STF, pode pegar 10 anos de prisão e perder o mandatoPena também impõe multa de R$ 2 milhões

POLÍTICAVereadores analisam proposta de Baitala: reajuste salarial de 5,53% dos servidores Proposta inclui vale-alimentação de R$ 300,00

Para a vereadora Profª Bia (PV), relatora da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, as emendas impositivas são uma vitória para o Legislativo e para o povo guarapuavano. “Cada vereador pode atender diretamente a sua comunidade direcionando recursos para o esporte, educação, saúde e outras áreas”, disse ela.

A vereadora também pontua que esse é um momento importante e que a população pode e deve acompanhar a discussão orçamentária. “O único momento em que o vereador pode legislar sobre o orçamento é durante a discussão da LOA, por isso nós convidamos a população para que se junte aos vereadores neste processo, para que seja um orçamento participativo, para que possamos atender toda a cidade de Guarapuava”, completou Professoa Bia.

Professora Bia está fazendo explicações aos estudantes da rede estadual de ensino sobre a Lei Orçamentária

COMO FUNCIONA

De acordo com o texto enviado para a Câmara, cada vereador terá recurso própria das emendas impositivas no valor de R$ 450 mil, para trabalhar ao longo do ano, podendo direcionar para as áreas que julgar conveniente. Entretanto, a legislação é taxativa sobre os valores: por lei, 50% deste valor, ou seja, R$ 225 mil, devem ser destinados obrigatoriamente para a área da saúde do município.

De onde vem esse dinheiro?

Dentro do orçamento municipal há uma fonte chamada de “Reserva de Contingência”, que é um valor já separado caso o Município enfrente alguma calamidade ao longo do ano. O valor desta reserva é de R$ 9 milhões, o que corresponde a 1% do que a administração direta possui para trabalhar. A lei também prevê que em casos de calamidade pública, o pagamento das emendas impositivas pode ser cancelado e o dinheiro utilizado para emergências que a cidade venha a enfrentar.

O projeto da Lei Orçamentária ainda está em fase de tramitação e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos da Câmara começará a receber as emendas dos vereadores, isto é, o plano de trabalho indicando onde cada parlamentar irá direcionar o recurso. Após aprovadas na Comissão, as emendas e o texto principal do Projeto vão para o plenário onde os 20 parlamentares em exercício discutem e votam em dois turnos. O projeto tem até o dia 15 de dezembro para ser votado e enviado ao prefeito Celso Góes para ser sancionado.

Em comparação ao orçamento de 2024, o orçamento de 2025 terá um acréscimo de R$ 140 milhões para que a administração futura, o prefeito eleito Denilson Baitala, possa comandar o município.