A saia justa de Gonet em Fux e o início do julgamento de Bolsonaro

Na primeira manhã de julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não economizou nas palavras nem nos olhares. Ao mencionar o episódio em que Bolsonaro, ainda presidente, declarou em praça pública que não mais respeitaria decisões do Supremo Tribunal Federal, Gonet fez uma pausa, levantou os olhos do texto e mirou diretamente no ministro Luiz Fux, então presidente da Corte naquele momento histórico. O gesto bastou para colocar o ministro em situação delicada, lembrando a todos que sua posição atual no processo – considerada “divergente” em alguns pontos – carrega também o peso da memória.

Gonet descreveu o plano golpista como um “panorama espantoso e tenebroso” e insistiu que a punição dos envolvidos é “imperativa” para a preservação da democracia. “Não podem ser tratados como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas”, disse ele, a respeito dos atos que, segundo a denúncia, visavam à ruptura institucional.

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O procurador construiu sua narrativa enfatizando que nenhuma decisão judicial é capaz de barrar a força bruta quando esta se impõe. “Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, não há o que a ordem derruída possa juridicamente contrapor”, afirmou, numa tentativa de expor a fragilidade das instituições diante da violência organizada.

A lista dos réus – Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem – reforçou a dimensão da acusação: um núcleo que, segundo a PGR, pensou, planejou e tentou executar a tomada do poder. Ramagem, por ocupar mandato de deputado, responde a menos crimes. As penas possíveis ultrapassam os 40 anos de prisão.

O relatório de Moraes

Antes da fala de Gonet, coube a Alexandre de Moraes apresentar o relatório da ação penal. Em tom técnico, o ministro reconstruiu passo a passo a tramitação do processo: da fase de inquérito às denúncias formais, passando pela coleta de provas e delações.

Moraes resumiu as duas versões em disputa. De um lado, a acusação: reuniões ministeriais em que Bolsonaro insuflava ataques ao sistema eleitoral, minutas golpistas circulando no Palácio do Planalto, uso de órgãos do Estado – como Abin e PRF – para alimentar o plano, e até um documento batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros e assassinatos de adversários políticos. De outro lado, as defesas: a insistência de que tudo não passa de “golpe imaginário”, de que não há ato executório e de que provas foram distorcidas ou fabricadas.

O relator também fez questão de registrar as críticas dos advogados à sua condução do caso: alegações de cerceamento de defesa, excesso de volume documental (70 terabytes de dados) e decisões monocráticas que teriam atropelado a análise colegiada.

No fim, Moraes enquadrou o julgamento como um divisor de águas. Para ele, trata-se de avaliar se os atos de 2022 e 2023 foram apenas “aventuras inconsequentes” ou se, de fato, representaram uma tentativa de golpe que, mesmo fracassada, não pode ser ignorada.